Aurora-CE: Moradores reclamam de lixo que está sendo queimado na Rua Paulo Valério

Por Henrique Macêdo / Redação Aurora Notícias / Foto e Vídeo: Vc Repórter

A coleta irregular na Rua Paulo Valério, bairro Araçá, em Aurora, tem feito os moradores tomarem medidas inadequadas. Em um terreno próximo, os populares depositam lixo e depois queimam. A fumaça causada pela queima de entulho está prejudicando a saúde quem vive na área.

De acordo com uma moradora, a ação se torna bastante perigosa, “poderia facilmente voar um pedaço de papel ou qualquer outra coisa e queimar uma das casas que existem por aqui”, conta.

Segundo outra moradora da área, a casa precisa ser limpa mais de uma vez ao dia. “Todos os dias eu limpo minha casa, que fica cheia de fumaça, minhas roupas ficam sujas. A fumaça me causa uma tosse que não passa”, revela.

A queima de lixo só é feita porque, segundo a população, a coleta de lixo não está sendo realizada corretamente.

A administração municipal foi informada e disse que vai tomar as medidas para que o problema seja solucionado. 

Confira o vídeo: 

O que diz a lei

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.

A pena prevista para esse crime é de quatro anos de prisão, mas a lei prevê penas maiores para situações mais graves: no caso em que a poluição tornar uma área imprópria para a habitação ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área, por exemplo. Se o crime acontecer de forma culposa – ou seja, sem intenção –, as penas são mais brandas, com detenção de seis meses até um ano e pagamento de multa.

Como denunciar

Denúncias sobre agressões ao meio ambiente podem ser feitas através do Disque Natureza: 0800-275-2233. A ligação é gratuita de qualquer ponto do estado e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00 horas.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Portal Aurora Notícias no (88) 99799-9345.