Reajuste salarial do STF deve ter impacto de R$ 4 bi em contas públicas

Aprovação do reajuste (16,38%) de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada ontem em votação no Senado, vai provocar um impacto anual nas contas públicas de R$ 4 bilhões, segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Motivo: o aumento gera um efeito cascata, uma vez que o valor da remuneração dessas autoridades é o limite máximo estipulado para os ganhos do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

Só no Poder Judiciário, o impacto projetado chega a R$ 717 milhões. Para o Ministério Público da União, o incremento é de R$ 258 milhões. No caso do Poder Executivo, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação, como os estados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia incluído na pauta o projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de surpresa. Eunício, logo após a votação, defendeu a medida e minimizou seu impacto no Orçamento. "Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos", afirmou, após a votação.

A regra de teto de gastos limita o aumento das despesas dos órgãos da União à inflação do ano anterior.

Com o reajuste de 16,38%, o salário de um ministro do STF passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Na votação de ontem, foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Em seguida, também foi aprovado o aumento no mesmo valor do salário do procurador-geral da República, em votação simbólica, o mesmo de um ministro do STF.

Próximo governo

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, durante leitura de parecer no plenário, que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia. O fim do penduricalho dos juízes de todo o Brasil, hoje em R$ 4.377, diz o senador, diminuiria o impacto nas contas públicas. Uma ação contra o benefício aguarda por julgamento no STF e está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Toffoli, após a aprovação, disse que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público. "Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxílio".

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse, antes da votação, que "não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário".

"Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit", afirmou.

Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito.

"É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o País", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Nós estamos trabalhando no escuro", afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.

Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo.

"O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário", disse.

Ele afirmou que, por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.

Gastos

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já havia ampliado seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano. O Judiciário de todo o País, segundo o Anuário Justiça em Números 2018, bateu o recorde em gastos com despesas com pessoal. Em 2017, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país-90,5% do Orçamento do Judiciário.

O projeto para reajuste dos ministros do Supremo estava parado no Senado desde 2016, após aprovação na Câmara. Em agosto deste ano, o Supremo aprovou uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%.

Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu Toffoli para discutir a questão do aumento salarial. Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado para articular apoio à votação dos reajustes. Houve mobilização nos bastidores e a votação, na véspera, de um requerimento para que fossem incluídos em pauta, mesmo sem consulta de praxe aos líderes de bancada.

A votação do reajuste surpreendeu associações de classe de magistrados e procuradores.

Fonte: Diário do Nordeste