Aconteceu neste último sábado, dia 06 de ABRIL de 2019, a 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019.

Foto: Larissa Chagas

A Câmara Municipal de Aurora reuniu-se neste sábado (06) em Sessão Ordinária, sendo presidida pelo Vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu) e contou com a presença dos onze (11) Edis.

No primeiro momento, o Presidente da Câmara Wellington Rodrigues de Lima autorizou a leitura da vacância do cargo de vereador e do edital de convocação de 1º Suplente do Vereador José Ferreira de Lima (PSL), considerando o falecimento da Vereadora Maria Iracilda Leite Saraiva, em conformidade com Art. 26 do Regimento Interno.

Em seu discurso o Vereador José Ferreira de Lima agradeceu ao Presidente da Casa, aos demais Vereadores, funcionários que fazem parte do Município e toda a população presente pela recepção do mesmo e afirmou estar apto ao seu determinado cargo e que permanecerá por dois anos com muita coragem e transparência.

Iniciando o Pequeno Expediente, a Sessão contou com três (03) Projetos de Indicação, sendo dois (02) do Vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa) no qual sugere ao Prefeito uma reforma na policlínica Dr. Acilon Gonçalves e a construção de uma ponte, localizado na barragem da Santa Cruz, bem como colocação de manilhas nas barragens afluentes do Rio Salgado. Outro Projeto de Indicação foi do Presidente da Casa o Vereador Budu no qual sugere ao Prefeito a realização de um convênio com os Correios para abrir um ponto de apoio na Vila Tipi.

Ainda foram apresentados cinco (05) Requerimentos Escritos de autoria dos Vereadores: João Bandeira Filho e Antônio Wilton dos Santos. E quatro (04) Requerimentos Verbais dos Vereadores Osasco, João Filho, Silvio e Brasa, solicitando respectivamente: reparo na estrada que liga o bairro Araçá a CNEC, iluminação pública adequada na Vila Freire e Sítio Curralinho para que a população e em especial os estudantes do turno da noite trafeguem nessas localidades com mais segurança, reparo na estrada que liga Aurora a Ingazeiras e uma passagem molhada do Riacho para o Sítio Catingueira, sendo assim todos aprovados.

Em seguida foi debatido o incidente ocorrido na Escola Romão Sabiá, no dia 23 de Abril de 2019, e para maiores esclarecimentos acerca do desabamento de uma das salas da mesma, compareceu à Sede do Poder Legislativo para fazer o uso da tribuna, o Secretário de Educação Raimundo Leite Leal e o Engenheiro Civil Patrick Martins, responsável pela vistoria da parte construtiva e possíveis reparos a serem feitos. O Secretário de Educação informou que, ao receber a ligação da diretora da Escola Romão Sabiá, se fez presente imediatamente ao local para averiguar a situação e após estar ciente do que aconteceu, agradeceu a Deus por não haver nenhum dano humano. Em seguida procurou a melhor forma de solucionar aquele problema entrando em contato com Engenheiro Civil para realizar a vistoria completa do local visando evitar possíveis incidentes de natureza semelhante. O profissional ao realizar a vistoria, verificou que várias das salas também não estão aptas a serem utilizadas, sendo necessária a transferência de algumas turmas para um local seguro, onde foi definido a Escola Monsenhor Vicente Bezerra e o Abrigo Dr. Bastim, afim de não prejudicar os estudos até que sejam tomadas as devidas providências.

O Vereador Budu juntamente com os Vereadores Osasco e João Filho relatou ter feito uma visita à Escola Romão Sabiá e afirmaram que visivelmente a mesma não tem condição de funcionar. Budu e Osaco questionaram ao Secretário de Educação sobre outras escolas do município que se encontra em situações preocupantes e o mesmo comunicou que 40% das escolas já foram vistoriadas por técnicos. O Engenheiro Civil ao ser indago pelo Presidente da Casa sobre o custo da reforma respondeu que o valor será em torno de meio milhão de reais, ainda ressaltou que até terça-feira, dia 9 de abril de 2019, deverá fechar o orçamento financeiro para assim dar início a reforma da escola. O Secretário de Educação Raimundo Leal ainda deixou claro que está fazendo o possível para que seja iniciada de imediato a reforma.

Dando início ao Grande Expediente, foram encaminhadas as comissões um (01) Projeto de Lei do Legislativo n° 0003/2019 do Vereador José Aderlânio Macêdo e cinco (05) Projetos de Lei do Executivo.

Decreto - Nº 004/2019 MESA DIRETORA - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da câmara municipal nos casos que especifica.

Na Ordem do Dia, o Presidente da Casa Wellington Rodrigues de Lima colocou em votação o Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 0001/2019, sendo quatro Vereadores a favor do Veto, três contra e uma abstenção. Portanto foi mantido o Veto do Projeto n° 0001/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Aurora/CE. 

Câmara Municipal de Aurora