Divulgado edital para eleição do Conselho Tutelar em Aurora
Mumbai
Por Henrique Macêdo
Redação Aurora Notícias
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Aurora divulgou nesta sexta-feira (6) o edital para a eleição dos membros
Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024. O órgão é permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições para candidatos serão efetuadas no período de 8 de abril à
7 de maio de 2019 (em dias úteis), das 8:00h às 13:00h, na sede da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social.
A votação acontecerá dia 6 de Outubro de 2019, das 8h às 17h. Serão
eleitos cinco membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Para ser
candidato, os interessados devem preencher alguns requisitos, como ter
reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no
município; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos
políticos; estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo
masculino); não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do
Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos.
Poderão votar todas as pessoas maior de 16 anos, regularmente inscritas
no TRE, portando Título Eleitoral e documento de identificação civil oficial
com foto. A posse dos 05 membros mais votados será concedida pelo Prefeito do
Município, no dia 10 de janeiro de 2020.
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