Gari é demitido após denunciar atraso salarial em Aurora; profissionais recebem menos de um salário mínimo

Foto: Ilustração

Por Henrique Macêdo

Na semana passada, um gari de uma empresa de limpeza urbana que presta serviços a prefeitura municipal de Aurora denunciou por meio das redes sociais que a categoria estava com três meses de salários atrasados. Além disso, mostrou que os profissionais recebem a quantia de R$ 500,00 mensais. Nesta terça-feira, o prestador de serviços foi demitido.

Com os vencimentos atrasados, os garis enfrentam dificuldades. De acordo com os profissionais, o contrato da antecessora empresa responsável pelos pagamentos foi rescindido e ainda não há previsão para o recebimento, correndo o risco de passarem o natal sem dinheiro. Além do atraso nos salários, os terceirizados também relatam medo de perder o emprego.

A prefeitura de Aurora não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria

O que diz a lei

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o salário mínimo é considerado como um direito fundamental do trabalhador. Isto é, o empregado não pode receber menos do que um salário mínimo. A regra só não vale para os trabalhadores contratados pelo regime de tempo parcial, que trabalham 25 horas semanais, no máximo.

No caso de Aurora, os garis cumprem jornada diária de 8 horas de trabalho, ou seja, 44 horas semanais. Portanto, no município, está sendo infringida a Constituição Federal.  

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