Agricultura Familiar é incluída pelo Senado em renda básica de 600 reais

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que expande o alcance do auxílio emergencial, também conhecido como renda básica, no valor de R$ 600,00, a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia da Covid-19. O texto aprovado inclui outras categorias que também devem ser beneficiadas, conforme substitutivo apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Os agricultores e agricultoras familiares entraram na relação. O PL segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Para a CONTAG, deixar explícito no texto a categoria dos agricultores e agricultoras familiares é um reconhecimento do Senado ao esforço e às articulações feitas pela Confederação para amenizar os prejuízos da agricultura familiar nesse momento de crise causada pela pandemia da Covid-19; bem como é um reconhecimento à categoria e sua importância na produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania alimentar e nutricional da população brasileira. Agora vamos acompanhar a discussão da matéria na Câmara dos Deputados.

Segue o Artigo 2° parágrafo 2° onde foi incluída a agricultura familiar:

“§ 2º-A. Entre os trabalhadores, de todas as etnias, na situação especificada pela alínea “c” do inciso VI do caput deste artigo, estão os que exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que esteja devidamente inscrito no respectivo Conselho Profissional, entre eles: os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); os técnicos agrícolas; (...).

Fonte: Diretoria da CONTAG