Câmara Municipal de Aurora realiza a 1ª Sessão Ordinária através de VIDEOCONFERÊNCIA.

Aconteceu neste último sábado, dia 04 de abril de 2020, pela primeira vez a Sessão Ordinária Virtual no Poder Legislativo Aurorense. A 61ª Sessão Ordinária aconteceu por meio de videoconferência, abrindo mão da reunião presencial, assim prevenindo a população e funcionários diante da pandemia causada pelo Coronavírus(COVID-19).

Por se tratar de um órgão primordial para criação de leis e normatizações, o Presidente da Casa Wellington Rodrigues (Budu) decidiu tomar algumas decisões diante dos trabalhos da Câmara Municipal de Aurora, trazendo soluções e ações durante essa pandemia. Budu também reafirmou sempre buscar alternativas e conhecimentos, deixando claro aos Aurorenses a importância do Poder Legislativo atuante, promovendo melhorias para a população e seu município.

O Pequeno Expediente contou com 2 Projetos de Indicação, 5 Requerimentos Escritos para o Executivo e 10 Requerimentos Verbais.

O Projeto De Indicação Nº 0002/2020 do Vereador Wellington Rodrigues de Lima foi aprovado. Apresenta a Indicação nos termos do art. 141 do nosso Regimento Interno, tendo em vista a situação atual em que estamos vivendo devido ao novo Coronavírus (Covid-19) e preocupado com a exposição dos profissionais de saúde que devido a essa pandemia intensificam os atendimentos, sugeriu que seja concedida uma gratificação pecuniária temporária aos profissionais de saúde que trabalham diretamente com pacientes.

Já o Projeto de Indicação Nº 0003/2020 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves foi rejeitado com 7 votos contra. A Indicação sugeria a criação no âmbito do nosso Município "A Bolsa Universitária" que consistiria em um programa com a finalidade de repassar mensalmente para os universitários um valor para que os próprios estudantes custeassem o transporte universitário, como forma de contribuir com a permanência dos estudantes de graduação fora do município. Votaram contra o Projeto os Vereadores: Olavo Batista dos Santos, Cicero Evangelista Lopes, Valmir Costa Gonçalves, Sebastiana Maria da Assunção Neta, José Aderlânio Macêdo, Antônio Wilton dos Santos e José Ferreira de Lima.

Foram lidos e aprovados todos os Requerimentos Escritos para o Executivo, sendo eles:

Requerimento para o Executivo Nº 0029/2020 do Vereador João Bandeira Filho que seja feita a reposição do tambor de lixo na Travessa José dos Santos, localizada no Bairro Alta da Cruz, mais precisamente no poço do meio, pois a população está jogando lixo às margens do Rio Salgado devido a falta do mesmo, e quando chove piora ainda mais a situação.

Requerimento para o Executivo Nº 0030/2020 do Vereador João Bandeira Filho que seja feita a reposição de lâmpadas nas luminárias no Distrito de Santa Vitória.

Requerimento para o Executivo Nº 0031/2020 do Vereador Osasco De Souza Gonçalves que o Poder Executivo envie um relatório a respeito dos repasses federais e estaduais realizados para o combate e prevenção a pandemia do Coronavírus (COVID-19) em nosso município e como está sendo feita a aplicação destes recursos.

Requerimento para o Executivo Nº 0032/2020 do Vereador João Bandeira Filho que seja reiterado um requerimento já existente nesta casa, para realização do calçamento da Rua Francisco Jânio Júnior, localizada no Bairro Araçá, próximo a Escola Romão Sabiá.

Requerimento para o Executivo Nº 0033/2020 do Vereador Antônio Wilton Dos Santos que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde realize higienização nas ruas, principalmente nos locais onde existem mais aglomerações de pessoas, como forma de prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

Foram aprovados também os seguintes Requerimentos Verbais:

Vereador Osasco de Souza Gonçalves pede que a Secretaria de Saúde não despreze outras doenças, como por exemplo a Dengue. Solicita também que o município crie uma força tarefa para o reparo de estradas, em especial a estrada de Ingazeiras.

Vereador João Filho pede que seja feito reparo nas estradas do sítio Pau Branco.

Vereador Cicero Evangelista Lopes solicita que a Secretaria de Obras faça um reparo do lixão ao distrito de Santa Vitória, Tipi e aos Sítios Angico e Pau Branco.

Vereador Valmir Costa Gonçalves pede a criação de um comitê para acompanhamento de pacientes suspeitos de COVID-19 do nosso município.

A Vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta propõe aos Vereadores que doe 30% dos salários para a Secretaria de Saúde.

Vereador José Aderlânio Macêdo que seja feito calçamento no Sítio Caiçara.

Vereador Silvio Bezerra Benício solicita a continuidade da reforma da praça e da quadra de esportes do distrito de Ingazeiras.

Vereador Antônio Wilton dos Santos pede o conserto da rua por trás da Creche.

Vereador José Ferreira de Lima faz um pedido ao Gestor sobre a estrada entre o sítio Frankilândia e o Cruzeiro, onde a ladeira e o riacho precisa manilhar com urgência.

Em discussão levantada sobre redução de salário, o Presidente do Poder Legislativo de Aurora Wellington Rodrigues(BUDU) explicou aos Edis que a Câmara Municipal de Aurora já tem o salário reduzido desde Fevereiro de 2017, redução já prevista pela Resolução 01/2017 que alterou a Resolução 01/2016, fixando o salário em 20% a menos do proposto pela legislatura anterior. O Presidente ainda deixou claro que qualquer alteração do salário só entrará em vigor na legislatura seguinte, o que não condiz com a nossa realidade emergencial.

O Presidente Budu também propôs: Redução de 50% do salário dos Vereadores e sugeriu que o Prefeito, Vice Prefeito e Secretários também façam doação de forma voluntária 50% do seu salário para ajudar as famílias que estão passando por dificuldades econômicas nesse momento de calamidade pública.

Na Ordem Do Dia foram lidos, colocados em discussão e em votação os Pareceres juntamente com os Projetos de Lei, sendo eles aprovados:

Projeto De Lei do Legislativo Nº 0005/2020 - João Bandeira Filho que denomina Rua José Ferreira de Barros no Bairro Araçá neste Município.

Projeto De Lei do Executivo Nº 0004/2020 - João Antônio De Macedo Junior que cria cargo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 0001/2020 da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação da comissão especial temporária de prevenção, combate e monitoramento do COVID-19, no município de Aurora/Ce. Por votação ficou escolhido quem fará parte da comissão especial, sendo os Vereadores Olavo Batista dos Santos, José Aderlânio Macêdo e Antônio Wilton dos Santos. Ainda farão parte como suplentes da comissão os Vereadores Osasco de Souza Gonçalves, João Bandeira Filho, Silvio Bezerra Benício e José Ferreira de Lima. O Presidente agradeceu a todos e em seguida encerrou e sessão.

Câmara Municipal de Aurora