Comissões da Assembleia Legislativa aprovam decreto que reconhece calamidade em municípios

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, em reunião remota nesta quarta-feira (08/04), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, e um Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

O projeto de lei nº 14/20, do Poder Executivo, autoriza a aquisição e distribuição, por parte do Governo do Estado, de gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Audic Mota (PSB) e uma do deputado Elmano Freitas (PT).

Também foi aprovado o decreto legislativo nº 3/20, de autoria da Mesa Diretora da AL, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101 de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios indicados.

O texto do decreto prevê que 86 municípios sejam considerados em situação de calamidade: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Abaiara, Acaraú, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Assaré, Aurora, Barro, Barreira, Barroquinha, Boa viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariré, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre , Santana do Cariri, São Benedito, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari, Várzea Alegre.

Além destes, foram acrescidos ao decreto, por meio de emendas de deputados, os municípios de Jaguaribara, Eusébio, Parambu, Morrinhos, Caririraçu, Milagres, Trairí, Paraipaba, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tamboril, Ipu, Aracoiaba, Jaguaruana, Hidrolândia, Fortim, Beberibe, Guaramiranga, Guaiuba, Aratuba, Barbalha, Ararendá.

Os parlamentares também aprovaram duas emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol) e Marcos Sobreira (PDT), que estabelecem meios para garantir transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade pública aprovados, referentes ao período de combate à pandemia.

Apresentaram emendas ao decreto legislativo nº 3/20 os deputados Antônio Granja (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Aderlânia Noronha (SD), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), José Sarto (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Bruno Pedrosa (Progressista), Dra. Silvana (PL), Nelinho (PSDB), Moisés Braz (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Bruno Gonçalves (PL), Fernada Pessoa (PSDB).

Participaram das reuniões os membros das comissões da CCJR, CTASP e COFT os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Tin Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), Audic Mota (PSB), Acrísio Sena (PT), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL), Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Moisés Braz (PT), Julio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Nizo Costa (PSB), Bruno Pedrosa, Nelinho (PSDB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Hugo, Nezinho Farias, Davi de Raimundão (MDB), Lucílvio Girão (Progressista), Salmito (PDT), Marcos Sobreira (PDT), entre outros parlamentares, que discutiram os projetos.

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