Lei garante alimentos da merenda a alunos com aulas suspensas por pandemia
Mumbai
Ahmedabad
O Planalto sancionou a Lei 13.987/20, que garante a
distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação
básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo
coronavírus.
Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos
matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e
ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas
com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação é originária do Projeto de Lei 786/20, do
deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE
continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal
para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas
públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser
distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes
matriculados.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser
feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão
de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz
a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças
e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede
privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
Garantia
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta,
considerou a matéria “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a
alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar,
durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade
pública.
"Notadamente neste momento, em que vivemos a crise
mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus,
entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que
se encontram extremamente vulneráveis", afirmou o relator durante a
votação.
Com informações da Agência Senado
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