CGU aponta que 21 servidores de Aurora receberam auxílio emergencial

Foto: João Aécio da Silva

O trabalho conjunto do Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, identificou o pagamento indevido do auxílio emergencial do governo federal para 21 servidores públicos de Aurora. O TCE encaminhou a prefeitura municipal o Ofício Circular nº 109/2020, contendo informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos. Em todo o estado, 24.232 servidores receberam o benefício assistencial. No Ceará, somente as prefeituras de Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.

Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal, que tem o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

O TCE não descarta a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de uma fraude, o que será investigado em âmbito federal. Ou seja, há suspeita de que os nomes e documentos desses servidores possam ter sido usados irregularmente por terceiros para se cadastrarem no sistema de solicitação de pagamento do auxílio.

O prefeito municipal de Aurora terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis.

Devolução

Os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Suspeita de fraude

Se algum servidor suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/