"Beach Tennis" ganha destaque em Aurora com lei de reconhecimento oficial

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O prefeito Marcone Tavares sancionou, na quinta-feira (31), a Lei Municipal n° 540/2023, que estabelece no âmbito do município a modalidade esportiva conhecida como "Beach Tennis". A norma foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o texto da lei, o "Beach Tennis" passa a fazer parte das atividades oferecidas pelo município, com a promoção e inserção deste esporte por meio da realização e apoio a competições, eventos, jogos escolares e outras atividades relacionadas à modalidade. Além disso, a lei prevê a viabilização e adaptação de espaços públicos e quadras de areia adequadas para a prática do "Beach Tennis".

A legislação também permite que o município celebre convênios com federações, associações, clubes e escolinhas devidamente estabelecidas, em conformidade com a legislação aplicável, a fim de fortalecer e expandir a prática do esporte.

Além disso, a lei institui oficialmente no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Beach Tennis", a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de dezembro. Esta data tem como objetivos difundir a prática do "Beach Tennis" como forma de exercício físico e esporte, promover a conscientização sobre a importância do esporte e da atividade física para a saúde e a qualidade de vida, desenvolver o respeito entre os praticantes e a comunidade, além de realizar ações assistenciais e promover eventos relacionados à modalidade.

A iniciativa resulta do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2023, apresentado pela Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, vereadora Marina Leite. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante a 51ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024.