Prazo de adesão ao Refis 2023 do Detran-CE termina nesta quinta-feira (28)

Foto: Henrique Macêdo

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) faz um último chamado aos proprietários de veículos com débitos pendentes. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado (Refis 2023) se encerra nesta quinta-feira, dia 28.

O Refis oferece descontos em multas e juros, podendo chegar a até 100%, dependendo das condições de pagamento e parcelamento. Podem participar aqueles que possuem débitos de multas de trânsito até 30 de dezembro de 2022, além de débitos de natureza tributária.

A adesão ao programa pode ser feita online, pelo site oficial do Detran-CE, acessando o link disponível na página inicial ou na Central de Serviços, clicando em seguida em Refis 2023. O valor do débito é calculado automaticamente.

Proprietários de veículos ou seus representantes autorizados também podem procurar qualquer unidade do Detran-CE para aderir ao programa. Caso o veículo esteja recolhido, é necessário que o proprietário ou representante autorizado se dirija ao pátio do Detran-CE onde o veículo está retido, seja na Capital ou no Interior.

Para débitos até 1.000 Ufirces (aproximadamente R$ 5.490,00), está previsto um perdão de 70%, desde que o pagamento dos 30% restantes seja realizado à vista.

É importante destacar que haverá perdão de 100% dos débitos para motocicletas de até 150 cilindradas, com valor venal não superior a R$ 5 mil, desde que estejam apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran. No entanto, esse benefício não se aplica a multas relacionadas à Lei Seca.