MPCE solicita reforço nas equipes de investigação de homicídios em Juazeiro do Norte através de ação judicial

Foto: Antônio Rodrigues

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública na última segunda-feira (22), buscando reforçar a equipe policial do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e aprimorar o Sistema de Informações Policiais (SIP). O MPCE identificou irregularidades, como a falta de controle de prazos dos inquéritos e escassez de servidores, durante uma vistoria.

A Delegacia Regional de Juazeiro do Norte atende a uma população de cerca de 270 mil habitantes, mas o NHPP, responsável pela investigação de homicídios na região, tem apenas quatro escrivães, nove inspetores de polícia e dois delegados para lidar com aproximadamente 1.100 inquéritos policiais. Vários desses inquéritos estão em andamento há mais de uma década sem solução.

O promotor de Justiça Leonardo Marinho enfatizou que a equipe atual é insuficiente para lidar com a investigação de crimes graves, especialmente considerando a chegada mensal de novos casos de homicídios, muitos dos quais urgentes. Isso prejudica o andamento ágil dos inquéritos, levando a longos períodos de espera para diligências complementares e, em muitos casos, à perda de provas.

Além disso, o Sistema de Informações Policiais (SIP) é precário e não permite o controle adequado dos prazos dos procedimentos policiais, resultando em tramitação irregular dos inquéritos na delegacia por meses.

Antes de entrar com a ação, o Ministério Público emitiu uma recomendação em 2023 para melhorar as condições de trabalho no NHPP de Juazeiro do Norte, mas as medidas não foram adotadas pela Segurança Pública do Estado. O Governo informou apenas sobre a realização de concurso público, sem apresentar um plano estratégico para resolver o problema.

Na ação, o MPCE solicita à Justiça que o Estado do Ceará reforce imediatamente a equipe do NHPP com pelo menos mais dois inspetores, dois escrivães e um delegado, para resolver inquéritos em andamento há mais de dois anos. Além disso, pede que seja proibido o deslocamento de servidores de outros núcleos e setores da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O MP também busca o aprimoramento do SIP para melhorar a organização interna e o controle de prazos dos inquéritos policiais, integrando-o aos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do MPCE.