Aurora está entre os 77 municípios cearenses selecionados para o Programa Garantia-Safra
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, autorizou o pagamento dos
benefícios da safra 2022/2023 aos agricultores que aderiram ao Programa
Garantia-Safra. A Portaria Nº 127, de 14 de março de 2024, publicada nesta
sexta-feira, 15 de março, inclui Aurora entre os 77 municípios cearenses
selecionados.
Os
pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2024, seguindo as datas
definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica
Federal.
O
Programa Garantia-Safra, criado em 2002, tem como objetivo garantir condições
mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à
perda de safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. Os municípios
beneficiados estão situados na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para
receber o benefício, os agricultores devem cumprir alguns requisitos, como o
pagamento do boleto bancário de adesão ao programa. Além disso, é necessário
comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo
programa no município, devido à seca ou ao excesso de chuvas.
