Operação do MPCE mira empresa de gestão de resíduos e residências em Juazeiro do Norte

Foto: Reprodução/SSPDS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou a operação “Nullum Pactum” nesta quarta-feira (13/03), com o apoio da Polícia Civil e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A operação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca.

Os alvos da operação incluíam o atual prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, a secretária e o ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, além de três empresários e as sedes de suas empresas. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também determinou o afastamento da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos por 180 dias e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.

De acordo com as investigações da Procap, um dos empresários investigados teria feito uma doação para a campanha eleitoral do prefeito de Juazeiro do Norte. Após a eleição, o empresário teria assumido a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando inicialmente seu genro e, posteriormente, uma funcionária de sua empresa como titulares das pastas.

A investigação também encontrou indícios de contratos fraudulentos, com violação ao caráter competitivo do processo licitatório. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa.

O termo “Nullum Pactum”, que dá nome à operação, é de origem latina e se refere a um acordo de vontades sem que tenha um suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos necessários para ser considerado válido.