Prefeitura de Altaneira anuncia concurso público após ação do Ministério Público
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A cidade de Altaneira, no Cariri, divulgou nesta quinta-feira
(14/03) que será realizado um concurso público. A decisão foi tomada após uma
intervenção do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e uma ordem
judicial.
Em
2023, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, juntamente com Altaneira e
Santana do Cariri, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a prefeitura
encerrasse contratos temporários que estavam em desacordo com a lei e
organizasse um concurso para preencher as vagas disponíveis. A ACP foi iniciada
pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas.
Faz
mais de oito anos desde que o último concurso municipal foi realizado. Desde
então, as vagas no serviço público foram preenchidas através de seleções
públicas e contratações temporárias. Em maio de 2023, antes da ACP ser
proposta, a Promotoria entrou em contato com as secretarias municipais de
Educação, Assistência Social e Saúde de Altaneira para entender o motivo da
ausência de concursos desde 2015. Foi relatado ao MP Estadual que as
contratações temporárias estavam suprindo a demanda dos serviços públicos.
Como
resposta à ação do MP Estadual, a Vara Única da Comarca de Nova Olinda ordenou,
em agosto de 2023, que a prefeitura realizasse um concurso público e que as
contratações temporárias fossem feitas apenas em casos de urgência ou
excepcionalidade. Isso ocorreu porque muitos profissionais foram contratados
temporariamente para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos,
incluindo motoristas, psicólogos, médicos, enfermeiros, veterinários, técnicos
em enfermagem, agentes de endemias, pedagogos, professores e fisioterapeutas.
Diante disso, a Prefeitura de Altaneira recebeu um prazo de 180 dias para
encerrar todos os contratos temporários ilegais e se preparar para realizar um
concurso público.
O Edital nº 001/2024, divulgado pela prefeitura de Altaneira, disponibiliza 195 vagas para a ampla concorrência e 11 para pessoas com deficiência, com salários que variam de R$ 1.320,00 a R$ 4.688,35. As vagas são destinadas a candidatos com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior.
