TJCE instaura Processo Administrativo Disciplinar contra juiz por conduta inadequada em audiência

Foto: JP Oliveira/TJCE

Em uma decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte. O objetivo do PAD é investigar uma acusação de tratamento desrespeitoso por parte do magistrado durante uma audiência com mulheres que denunciavam um médico por episódios de violência sexual. Além disso, o juiz permanecerá afastado de suas funções até a conclusão do processo.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, que conduziu a sindicância que resultou na abertura do PAD, destacou que a conduta do magistrado pode ser considerada uma potencial violação ao dever de tratar com urbanidade todas as partes envolvidas no processo, incluindo membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça. Ela ressaltou que o descumprimento dos deveres funcionais de cortesia, dignidade, honra e decoro é motivo de preocupação.

A desembargadora também apontou que o juiz teria infringido o artigo 400 do Código de Processo Penal, que estabelece que, especialmente em audiências que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes presentes devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima. O juiz tem a responsabilidade de garantir o cumprimento dessas diretrizes, evitando manifestações que ofendam a dignidade das vítimas ou testemunhas.

Em sua defesa, o juiz confirmou ter proferido as palavras, mas alegou que o contexto era de elogio, destacando a força e dedicação das mulheres. Ele admitiu que pode ter sido infeliz em sua escolha de palavras, mas negou qualquer intenção de diminuir as mulheres. O magistrado aguarda agora o desenrolar do PAD para esclarecer os fatos e apresentar sua versão completa dos acontecimentos.