Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que cria Bolsa de Representação para a Rainha do Município de Aurora
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei Municipal nº 657/2025, que institui a Bolsa de Representação destinada à Rainha do Município. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e passa a valer a partir da publicação oficial.
A legislação estabelece o pagamento mensal de R$ 300 durante os 12 meses de reinado da representante eleita. A bolsa tem como finalidade apoiar as atividades desempenhadas pela Rainha, que passa a atuar como figura oficial em eventos municipais, além de participar de ações culturais e turísticas indicadas pelo poder público.
A lei também define atribuições específicas, como representar o município quando convocada, zelar pela própria conduta e pela imagem institucional de Aurora, e colaborar com iniciativas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Para receber o valor mensal, a representante deverá apresentar relatório de atividades, validado pela secretaria responsável.
Os recursos para o pagamento da bolsa serão provenientes da dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Turismo, na categoria voltada a premiações culturais.
Com a sanção, a gestão municipal regulamenta a participação da Rainha nas ações oficiais e incorpora o benefício ao calendário cultural do município. A Secretaria de Cultura e Turismo deverá publicar portaria complementar detalhando procedimentos de prestação de contas e demais orientações.
