Camilo Santana entra com representação criminal contra André Fernandes

Aquiraz, CE, BRASIL, 12-11-2019: Camilo Santana (PT), governador do Ceará. Inauguração da nova indústria de energia eólica Vestas, no município de Aquiraz. (Foto: Mauri Melo/O POVO).

O governador Camilo Santana (PT) entrou com representação criminal contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). A ação, que tramita na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), acusa o parlamentar de "calúnia, difamação e injúria".

Notificado, Fernandes tem dez dias para se manifestar sobre o teor do processo. De acordo com o documento, "para além da crítica política, o representado (o deputado) tem usado as redes sociais para divulgar mentiras e ofender a imagem do petecionante (Camilo)".

Ainda segundo o documento, o deputado "fez isto para angariar votos e continua a fazer agora, enquanto parlamentar".

Embora tenha dado entrada na PGJ em junho deste ano, a notificação é assinada pelo 2º procurador de Justiça José Maurício Carneiro com data de 22 de novembro.

Nesse domingo, pelo Twitter, Fernandes voltou a acusar o governador de divulgar entrega de obras no Estado sem atribuir os créditos ao governo de Jair Bolsonaro.

A postagem faz referência a texto no qual o petista diz que está vistoriando obras da CE-060 com anel viário, próximo do viaduto que liga Fortaleza a Maracanaú. Fernandes também é alvo de processo disciplinar na AL, que pode resultar em supensão temporária.

Na Assembleia, em outra situação que o deputado André Fernandes enfrenta, a reunião que definirá punição a ele devido à acusação feita ao Nezinho (PDT), de que teria envolvimento com facção criminosa, ocorrerá na próxima quarta-feira, 27, às 16h30min. Reservadamente, fonte do Conselho de Ética informou que advogado do parlamentar esteve no departamento para ficar a par de como será conduzida a reunião.

Relatora do sub-conselho, Augusta Brito (PC do B) é a responsável pela estipulação da punição ou absolvição do deputado, cabendo aos demais componentes do grupo acompanhar ou não o voto dela. O teor do relatório, conforme já adiantado por O POVO, aponta para a suspensão do bolsonarista por 30 dias das atividades de deputado.

Apesar de opositora de Camilo Santana, Fernanda Pessoa (PSDB), sub-relatora, não sugeriu nenhuma revisão no relatório de Brito. Além das duas, compõem este colegiado Sérgio Aguiar (PDT), presidente, e Walter Cavalcante (MDB) e Acrísio Sena (PT), ambos vogais.

Se eles acompanharem a punição que Brito sugerirá, o processo segue para o Conselho de Ética, este com nove membros, que vota a admissão da pena. Presidente do Conselho, Antônio Granja (PDT) terá prazo de quatro sessões para marcar a reunião de julgamento. Depois, o processo vai para José Sarto (PDT), presidente da Casa, que manda para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde Fernandes ainda pode se defender.

Carlos Holanda para O Povo Online