Aurora regulamenta matrículas para Creche ProInfância Francisca Francimar dos Santos Pinto no ano letivo de 2026
A Secretaria Municipal de Educação de Aurora publicou nesta terça-feira (23) a Portaria nº 231201/2025, que regulamenta o processo de matrículas para a Creche ProInfância Francisca Francimar dos Santos Pinto para o ano letivo de 2026. O documento visa garantir o acesso e a permanência das crianças no ambiente escolar, respeitando a legislação vigente.
De acordo com a portaria assinada pela secretária de Educação, Cícera Edana Tavares Luna, as matrículas serão abertas para crianças a partir de seis meses até o limite de três anos e seis meses de idade, com possibilidade de matrícula para crianças que completarem quatro anos após 31 de março do ano letivo, desde que a mãe ou responsável comprove vínculo integral de trabalho ou estudo.
O atendimento será oferecido em horário integral — definido como sete horas diárias ou 35 horas semanais — ou em horário parcial, conforme disponibilidade de vagas, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição. A portaria também prevê a formação de lista de espera, que será rigorosamente organizada pelo núcleo gestor da creche.
Para efetivar a matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar documentos como comprovante de residência, certidão de nascimento da criança, carteira de identidade dos responsáveis, cartão SUS, comprovantes de vínculo de trabalho ou estudo, além de outros documentos específicos para casos de necessidades especiais ou benefícios sociais.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela elaboração das diretrizes do processo, supervisão e ampla divulgação das informações junto à comunidade escolar. A portaria destaca que não será permitida a cobrança de taxas ou a realização de exames seletivos para a matrícula, e proíbe a reserva de vagas por quaisquer meios não previstos.
Para mais informações, os interessados devem procurar a direção da Creche ProInfância Francisca Francimar dos Santos Pinto ou a Secretaria Municipal de Educação durante o horário de funcionamento.
